1. INFORMAÇÕES GERAIS

Estes Termos de Uso regem a utilização dos serviços oferecidos por Fabian Marin Produções Editoriais (CNPJ: 60.104.586/0001-66), relacionados ao universo interativo do aplicativo Mavaro.

Nossos dados:

Razão social: Fabian Marin Produções Editoriais

Endereço: Av. Paulista, 1636 - conjunto 4 / Pavimento 15 - Bela Vista - São Paulo/SP

E-mail para: contato@asagamavaro.com.br

2. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, considera-se:

Usuário/Leitor: pessoa física que adquiriu acesso aos serviços do aplicativo APPBook Mavaro.

Aplicativo: software exclusivo para leitura e interação com o universo da Saga Mavaro.

Serviços: conjunto de produtos e funcionalidades, incluindo app, conteúdo, eventos e comunidade.

Terras/Regiões Virtuais (“Domínios Virtuais”): propriedades virtuais temáticas do mapa da saga não relacionadas à unidade de utilidade DOM ou mDOM.

Conteúdo: textos, imagens, áudios, vídeos, mapas, glossários e demais materiais relacionados à Saga Mavaro.

Eventos ao Vivo: sessões interativas, on-line ou presenciais, onde decisões coletivas moldam a história.

Comunidade: espaços de interação entre leitores do universo Mavaro.

2.1 Definições econômico‑técnicas (Pacto de Dormânium)

Pacto de Dormânium (Pacto): documento público que disciplina a economia, governança e regras on‑chain do ecossistema da Saga Mavaro.

FDO (Fragmento de Dormânium): ativo digital utilitário do ecossistema; supply total fixo e público; não é meio de pagamento fora do ecossistema, nem promete retorno financeiro.

DOM (Domínio): unidade de utilidade e engajamento off‑chain do aplicativo.

Constante de Ragnen: relação fixa 1 FDO = 2.397 DOM.

mDOM: subunidade de DOM (1 DOM = 1.000 mDOM).

Reserva de Lastro Ragnen: FDO alocado para lastrear toda emissão de DOM.

Tesouraria de Resgate: carteira on‑chain que honra resgates DOM → FDO.

Tesouro dos Guardiões: reserva on‑chain destinada a desenvolvimento do ecossistema e segurança econômica, alimentada por compras com FDO.

Janelas Operacionais: períodos pré‑anunciados para execução de resgates.

Cooldown de Onboarding: carência mínima de 45 dias entre o vínculo da carteira e o primeiro pedido de resgate.

KYC Único: verificação de identidade necessária para habilitar resgates; apenas o atestado é referenciado on‑chain (sem PII on‑chain).

Rebate Técnico: fração de até 1,00% para ressarcimento de custos operacionais on‑chain, quando aplicável.

Pausa Limitada / Pausa Global / Circuit Breakers: mecanismos de estabilidade previstos no Pacto.

FPU – Fundo de Proteção ao Usuário: mecanismo de compensação em incidentes, conforme o Pacto.

Governança: estrutura definida no Pacto (Grão‑Mestre Supremo, Grão‑Guardiões/NFT, Cúpula Secreta).

Leitor Votante / Lendário: usuários com saldo mínimo de FDO, nos termos do Pacto (ex.: ≥75 FDO e ≥150 FDO).

Snapshot: fotografia de saldos em data/horário específico, para apuração de direitos/tiers.

Nota de nomenclatura – Para evitar ambiguidade: Terras/Regiões Virtuais (itens de mapa na narrativa) não se confundem com DOM (unidade utilitária do app).

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

3.1 Concordância.

Ao adquirir, baixar ou utilizar qualquer serviço relacionado ao aplicativo Mavaro, você automaticamente concorda com estes Termos na íntegra.

3.2 Capacidade Legal.

Idade mínima: 16 anos completos

Menores de 16 anos: Necessária autorização dos pais ou responsáveis

Capacidade civil: Deve possuir capacidade para celebrar contratos

3.3 Atualizações dos Termos.

Notificação: Alterações importantes serão comunicadas por e-mail

Prazo de adaptação: 30 dias para contestar mudanças substanciais

Uso continuado: Indica aceitação das novas condições

4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 Mavaro – Volumes 1 e 2.

Livro interativo acessível via aplicativo exclusivo; fantasia épica com elementos dark fantasy; decisões do usuário influenciam a narrativa; conteúdos adicionais (mapas, glossários, vídeos, materiais exclusivos).

4.2 Eventos ao Vivo.

Sessões interativas com participação em tempo real; decisões coletivas com impacto permanente; transmissões com o autor e comunidade; votações e consultas sobre a narrativa.

4.3 Terras/Regiões Virtuais.

Propriedades virtuais temáticas; quantidade limitada e numeração única por região/obra; influências narrativas dentro das regras de lore.

4.4 Comunidade Interativa.

Fórum e chat moderados; grupos temáticos; sistema de reputação; desafios e mecanismos de engajamento DOM com limites anti‑farming previstos no Pacto.

5. LICENÇA DE USO

5.1 Licença Concedida

Licença pessoal, não‑exclusiva, não‑transferível e revogável para: (i) acessar e ler conteúdo; (ii) utilizar o app; (iii) participar de eventos e comunidade; (iv) exercer direitos narrativos sobre Terras/Regiões Virtuais conforme regras do universo; (iv) exercer direitos sobre bens colecionáveis digitais (FDO, DOM, mDOM, NFT).

5.2 Restrições.

É proibido: compartilhar login; copiar/reproduzir conteúdo sem autorização; engenharia reversa; uso comercial sem autorização; múltiplas contas por pessoa; automação por bots/scripts.

5.3 Propriedade Intelectual.

Conteúdos e códigos são protegidos; decisões do usuário integram o universo coletivo; Terras/Regiões Virtuais e DOM não conferem direitos reais sobre bens físicos; marcas e elementos visuais são protegidos.

6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

6.1 Uso Responsável.

Você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras no cadastro

Manter segurança de login e senha

Usar linguagem respeitosa na comunidade

Respeitar outros usuários e suas opiniões

Seguir regras específicas de cada evento ao vivo

6.2 Conduta Proibida.

É vedado:

Linguagem ofensiva, discriminatória ou ameaçadora

Spam, publicidade não autorizada ou conteúdo irrelevante

Falsificação de identidade ou informações pessoais

Tentativas de invasão ou comprometimento do sistema

Compartilhamento de conteúdo protegido por direitos autorais

Assédio ou intimidação de outros usuários

6.3 Consequências de Violação.

Primeira violação: Advertência formal

Reincidência: Suspensão temporária (7 a 30 dias)

Violações graves: Banimento permanente sem reembolso

Atividades ilegais: Comunicação às autoridades competentes

7. DOMÍNIOS VIRTUAIS

7.1 Natureza.

Existência apenas no universo da Saga Mavaro;

quantidade limitada por região/obra;

influência narrativa sujeita às regras de lore e ao Pacto.

7.2 Direitos do Usuário.

Acesso a conteúdos temáticos;

participação prioritária em decisões da região;

personalizações limitadas;

reconhecimento na comunidade.

7.3 Limitações.

Não conferem direitos sobre bens físicos;

sujeitam‑se às decisões coletivas e à governança;

não se confundem com DOM, mDOM ou FDO.

8. EVENTOS AO VIVO

8.1 Participação

Acesso incluído na compra do Volume 1 para eventos gratuitos e em seus acessos especiais para eventos restritos ou com contribuição pecuniário para direito de assento;

horários divulgados com antecedência mínima de 2 dias;

participação voluntária;

gravações disponíveis.

8.2 Decisões Coletivas.

Votações em tempo real;

maioria simples (salvo regra específica);

decisões são finais e impactam a história;

sem reversão após implementação.

8.3 Conduta.

Chat moderado;

respeito mútuo;

proibição de spam;

foco na narrativa.

9. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS

9.1 Preços e Formas de Pagamento (Fiat).

Preços em R$ conforme site/app; formas aceitas: cartão, PIX, boleto (via gateway/loja).

Parcelamento conforme operadora.

Impostos inclusos, salvo indicação diversa.

9.2 Compras Dentro do App (IAP).

Bens/serviços digitais adquiridos em moeda fiduciária dentro do app obedecem às diretrizes das lojas (Apple/Google) e às políticas do gateway IAP aplicável.

Itens físicos e operações com FDO ocorrem fora do fluxo IAP, em loja web oficial, com “claim”/sincronização no app.

9.3 Política de Reembolso/Estorno.

Direito de arrependimento (CDC): 7 dias corridos após a compra em moeda fiduciária;

solicitar por e‑mail (contato@asagamavaro.com.br) ou conforme instruções do gateway;

processamento em até 5 dias úteis após aprovação + prazos do gateway.

Transações on‑chain (FDO): são irreversíveis por natureza; não há estorno de FDO já queimado/transferido em rede.

9.4 Renovações e Upgrades.

Volumes 1 e 2: pagamento único por volume, acesso vitalício;

volumes futuros: novos pagamentos;

upgrades e ofertas especiais podem ser ofertados; não há renovação automática.

10. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

10.1 Disponibilidade.

Meta de uptime: 99% do tempo mensal

Manutenções programadas: Notificadas com 24h de antecedência

Suporte técnico: Segunda a sexta, 9h às 18h

Atualizações: Podem causar indisponibilidade temporária

10.2 Limitação de Responsabilidade.

Não garantimos funcionamento ininterrupto

Não somos responsáveis por problemas de conexão do usuário

Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio

Backup de dados do usuário é responsabilidade nossa

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 Coleta de Dados

Todos os conteúdos e marcas são protegidos por legislação aplicável;

a tecnologia do app é protegida por segredo comercial e direitos autorais.

11.2 Contribuições dos Usuários

Decisões narrativas tornam‑se parte do universo coletivo;

comentários e sugestões podem ser utilizados para melhorias, sem gerar propriedade/remuneração;

conteúdo gerado pela comunidade permanece sob licença de uso compartilhado não exclusiva.

12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

12.1 Coleta de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade e Cookies, lida em conjunto com estes Termos.

12.2 KYC Único e On‑chain.

Para habilitar resgates, poderá ser exigido KYC Único;

somente o atestado fica referenciado on‑chain, sem dados pessoais sensíveis gravados em blockchain.

12.3 Uso de Dados.

Personalização de experiência;

estatísticas agregadas/anônimas;

comunicações de eventos/novidades;

suporte técnico.

12.4 Segurança.

Empregamos medidas organizacionais e técnicas razoáveis;

ainda assim, nenhum sistema é 100% seguro.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1 Escopo.

Mavaro é produto de entretenimento/ficção;

não nos responsabilizamos por decisões pessoais do usuário baseadas na narrativa;

melhor esforço quanto à disponibilidade.

Links externos são de terceiros.

13.2 Blockchain e Riscos.

Transações on‑chain são definitivas;

taxas de rede (gas), variações de rede, forks e indisponibilidades são inerentes e de responsabilidade do usuário;

custódia de carteiras/chaves cabe exclusivamente ao usuário.

13.3 Limites.

Indenização limitada ao total pago em moeda fiduciária pelo usuário nos últimos 12 meses;

não respondemos por danos indiretos/lucros cessantes;

casos fortuitos/força maior excluem responsabilidade.

14. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

14.1 Suspensão por Nossa Iniciativa.

Em caso de violação destes Termos, atividades suspeitas/ilegais,

não pagamento (quando aplicável) ou uso inadequado.

14.2 Cancelamento pelo Usuário.

A qualquer momento, via e‑mail de suporte no app;

dados mantidos conforme Política de Privacidade.

14.3 Efeitos do Cancelamento.

Perda imediata de acesso aos serviços;

Terras/Regiões Virtuais retornam ao estoque virtual;

decisões já implementadas permanecem na história;

saldos on‑chain regem‑se exclusivamente pelas regras do Pacto de Dormânium e da rede.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 Lei Aplicável.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

Código de Defesa do Consumidor (CDC);

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

Marco Civil da Internet;

Código Civil Brasileiro.

15.2 Foro.

Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo quando o CDC determinar o foro do domicílio do consumidor.

15.3 Independência das Cláusulas

Nulidade parcial não afeta a validade do restante;

Renúncia: Deve ser expressa e por escrito;

Acordo integral: Estes Termos substituem acordos anteriores;

15.4 Comunicações

Alterações: Notificadas por e-mail com 30 dias de antecedência;

Avisos legais: Enviados para o e-mail cadastrado;

Nosso contato: contato@asagamavaro.com.br

16. ECONOMIA, ON‑CHAIN E GOVERNANÇA (PACTO DE DORMÂNIUM)

16.1 Integração e Prevalência.

A economia do app Mavaro é regida por O Pacto de Dormânium. Em caso de divergência entre estes Termos e o Pacto sobre regras econômico‑técnicas e operações on‑chain, prevalece o Pacto.

16.2 Emissão, Lastro e Resgate.

(a) Lastro absoluto: DOM só é emitido quando houver FDO simultaneamente alocado na Reserva de Lastro Ragnen.

(b) Sentido único: não existe conversão FDO → DOM; o resgate é exclusivamente DOM → FDO via Tesouraria de Resgate.

(c) Janelas e Cutoff: pedidos entram em fila contínua; execução em Janelas Operacionais; cutoff de 24h para validações. Janelas podem ser prorrogadas em feriados/incidentes, preservando o lote.

(d) Cooldown e Limites: o primeiro resgate requer 45 dias após o vínculo inicial de carteira; podem existir tetos por usuário e por janela.

(e) KYC Único: obrigatório para resgates; o atestado é referenciado on‑chain.

16.3 Compras com FDO, Queima e Tesouro.

(a) Em compras com FDO, aplica‑se automaticamente: 50% queima + 50% – Rebate Técnico (até 1%) → Tesouro dos Guardiões (valor líquido).

(b) Irreversibilidade: transações on‑chain/queimas são irreversíveis; estornos não se aplicam a FDO. Reembolsos restringem‑se a pagamentos fiat (Seção 9).

(c) Fluxos de Loja: itens digitais pagos em moeda fiduciária dentro do app seguem as regras das lojas; itens físicos e operações com cripto/FDO ocorrem na loja web com “claim” no app.

16.4 Governança e Cláusulas Pétreas.

(a) A governança compreende Grão‑Mestre Supremo, Grão‑Guardiões (NFTs), Cúpula Secreta e tiers de leitores (≥75 FDO e ≥150 FDO), conforme Pacto.

(b) Mudanças sensíveis exigem timelock mínimo de 48h e, quando aplicável, supermaioria.

(c) São cláusulas pétreas do Pacto: supply total do FDO; Constante de Ragnen (2.397); queima de 50% nas compras com FDO.

16.5 Estabilidade, Anti‑Fraude e Compensação.

(a) Podem ser aplicados limites anti‑farming, ajustes trimestrais de multiplicadores/tetos de DOM, regras de DOM dormente e halvings por marcos de usuários.

(b) Em incidentes, a operação pode entrar em Pausa Limitada/Global (até 72h, prorrogável), com snapshots e Merkle‑claim; o FPU pode ser acionado conforme governança. É vedada a reversão de estado da rede.

16.6 Benefícios por Tiers.

Benefícios são vinculados ao saldo de FDO (snapshot mensal), não transferíveis; o usuário mantém o maior tier atingido por 90 dias após eventual queda de saldo; “proof of dedication” pode ser exigida para coibir manipulações.

16.7 Compliance e Riscos.

(a) FDO é utility token do ecossistema Mavaro: não é valor mobiliário; não promete rendimento; não é meio de pagamento fora do ecossistema.

(b) Poderá haver geo‑blocking por jurisdição. Obrigações fiscais são do usuário.

(c) Custódia de carteiras e taxas de rede são responsabilidade do usuário.

16.8 Transparência.

Endereços oficiais on‑chain, dashboards e relatórios periódicos (ex.: trimestrais) serão publicados em canais oficiais; sempre que possível, serão divulgados hashes/atas e parâmetros vigentes das Janelas Operacionais.

17. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

17.1 Tentativa de Acordo

Antes de qualquer ação judicial, buscaremos resolução por e‑mail de suporte;

prazo de resposta: até 15 dias úteis;

boa‑fé das partes.

17.2 Mediação e Arbitragem

Mediação via plataformas oficiais (ex.: consumidor.gov.br).

Arbitragem por acordo mútuo.

Justiça comum quando não houver acordo.

18. TRANSPARÊNCIA ON‑CHAIN E CANAIS OFICIAIS

Os endereços oficiais on‑chain (contratos/carteiras), a documentação do Pacto, dashboards e comunicados operacionais serão divulgados em canais oficiais (site, app e perfis verificados). Quaisquer instruções de resgate/operação fora dos canais oficiais devem ser desconsideradas.

19. CONFORMIDADE COM LOJAS (APPLE/GOOGLE)

Para cumprir as diretrizes de lojas, bens digitais adquiridos em moeda fiduciária dentro do app seguem integralmente as políticas Apple/Google. Fluxos que envolvam cripto/FDO e itens físicos são processados fora do app (loja web), com posterior claim/sincronização no aplicativo.

Fabian Marin Produções Editoriais CNPJ: 60.104.586/0001-66 - Outubro de 2025

Ao utilizar os serviços do aplicativo Mavaro, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.